1º Passo: PRÉ-CADASTRO

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Realize o pré-cadastro no Sistema Nacional de Adoção, através do site do Conselho Nacional de Justiça - CNJ (www.cnj.jus.br/sna). Ao final, anote o número de protocolo gerado.​

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2º Passo: DOCUMENTAÇÃO

 

Em Fortaleza, é preciso ligar para agendar a entrega da documentação no Setor de Cadastro do Fórum. Os documentos necessários são:

 

• Cópia de Identidade de cada requerente;

• Cópia de CPF de cada requerente;

• Cópia de Certidão de Casamento (ou Declaração de União Estável) ou Certidão de Nascimento (se solteiros);

• Cópia de comprovante de residência;

• Declaração de renda mensal (contra-cheque ou declaração de IR. No caso de trabalhador autônomo, o Setor de Cadastro disponibiliza um modelo para comprovação de renda);

• Atestado de sanidade física e mental (pode ser emitida por médico de qualquer especialidade - clique para download do modelo de atestado);

• Atestado(s) de idoneidade moral de cada pretendente, assinado(s) por pessoas diferentes, sem parentesco, com firma reconhecida ou com cópia do documento do atestante - clique aqui para download do modelo;

• Certidões de antecedentes criminais de cada um dos requerentes. É possível baixar aqui: https://sirece.tjce.jus.br/sirece-web/nova/solicitacao.jsf

• Certidões negativas de distribuição cível de cada um dos requerentes;

• Caso já tenha filho, trazer a cópia da Certidão de Nascimento;

• Número do protocolo gerado após o pré-cadastro no SNA (passo 1) 

 

OBS: a abertura do Procedimento de Habilitação, a elaboração do perfil e a assinatura do requerimento inicial a ser realizada no Setor de Cadastro são condicionadas à apresentação de todos os documentos acima mencionados, rigorosamente na forma como solicitados. Caso a adoção seja pretendida por um casal, os dois precisam comparecer ao Fórum, na data agendada para entrega da documentação, para assinatura do requerimento.

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OBS2: A certidão negativa de distribuição cível e a certidão de antecedentes criminais, quando solicitada para fins de adoção, é emitida GRATUITAMENTE pelo Fórum. Todo o processo de habilitação para adoção é gratuito.

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3º Passo: CURSO OBRIGATÓRIO

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Após análise e aprovação da documentação, os pretendentes são convocados pelo Setor de Cadastro para participarem do curso preparatório. Em Fortaleza, esta etapa é feita através de uma parceria entre o TJCE e os Grupos de Apoio à Adoção de Fortaleza e realizada em dois dias distintos.

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4º Passo: VISITA DA EQUIPE TÉCNICA

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Após participação no curso, os pretendentes são entrevistados por uma equipe técnica da Vara da Infância e da Juventude, formada por psicólogos e assistentes sociais, para avaliação das motivações e expectativas dos requerentes à adoção.

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5º Passo: HABILITAÇÃO

 

Após participação no curso e avaliação da equipe técnica, o pretendente passa a integrar o cadastro de habilitados.
 
OBS: em Fortaleza, o Setor de Cadastro pede que os pretendentes frequentem os encontros dos Grupos de Apoio à Adoção e apresentem declaração de participação em, pelo menos, quatro encontros. A Acalanto Fortaleza fornece certificado de participação nos encontros do Bate-Papo Adotivo, que são realizados mensalmente. Mais informações através do telefone (85) 98854.6476 (WhatsApp)

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6º Passo: VINCULAÇÃO

 

Após o deferimento da habilitação pela autoridade judicial, os pretendentes deverão aguardar o chamado do Setor de Cadastro, que comunicará a sua vinculação à criança ou ao adolescente com o perfil desejado. O tempo que transcorre até que a criança seja levada para o lar adotivo varia, respeitando-se as condições da criança. Recomenda-se uma aproximação gradativa, tendo em vista que a adoção é um processo mútuo, que exige tanto uma despedida dos vínculos amorosos estabelecidos até então - seja no abrigo, seja na família acolhedora – quanto um tempo de construção de novas relações.
 
Nesta fase, caso tenha alguma dúvida, o pretendente pode se recusar a dar prosseguimento à vinculação. Se essa recusa acontecer três vezes seguidas, o pretendente sairá da fila e passará por nova avaliação psicossocial para que possa ser reabilitado.

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7º Passo: ADOÇÃO

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Após decisão consciente de adoção da criança ou do adolescente em estágio de vinculação, é necessário procurar um advogado para dar início ao processo de adoção. É preciso providenciar a documentação exigida nesta fase para dar entrada na guarda provisória (quando a criança vai para casa e se inicia o estágio de convivência). Nesta fase, é realizada nova visita da equipe técnica do Fórum na residência da família para elaborar relatório sobre o estágio de convivência. Após o relatório, é marcada a audiência, ocasião em que será emitida nova certidão de nascimento da criança ou do adolescente, concluindo, assim, a adoção.
 
OBS: a Acalanto Fortaleza disponibiliza, gratuitamente, equipe de advogadas para acompanhar a finalização dos processos nesta fase e para orientações jurídicas durante todo o trâmite.

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