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PRIMEIRAS DÚVIDAS SOBRE O APADRINHAMENTO

Tipos de Apadrinhamento

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  • afetivo;

  • financeiro;

  • prestação de serviços.

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Apadrinhamento afetivo

 

Além de criar e estimular a manutenção de vínculos afetivos com os apadrinhados, amplia as oportunidades de convivência familiar e comunitária.

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Perfil do padrinho afetivo:

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  • homens ou mulheres acima de 25 anos de idade, qualquer que seja o estado civil;

  • residir na comarca onde o programa é implantado;

  • não responder criminalmente a inquérito ou processo judicial;

  • gozar de saúde física e mental.

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Perfil do apadrinhado afetivo:

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  • crianças e adolescentes institucionalizados em unidades de acolhimento na comarca do programa;

  • ter idade entre 7 e 18 anos, bem como crianças e adolescentes institucionalizados com problemas de saúde ou pertencentes a grupos de irmãos;

  • desconhecer a família ou ser destituído do poder familiar;

  • ausência de pretendente junto ao Cadastro Nacional de Adoção (CNA).

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Apadrinhamento financeiro

 

É possível contribuir financeiramente para atender as necessidades  de uma criança ou adolescente acolhido institucionalmente, ficando a critério do padrinho o valor da contribuição. Nessa modalidade, não é criado necessariamente vínculo afetivo, ou seja, independe do contato direto entre padrinho e apadrinhado.

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Perfil do padrinho financeiro:

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  • homens ou mulheres acima de 25 anos de idade, qualquer que seja o estado civil;

  • residir na comarca onde o programa é implantado;

  • declarar condição financeira para arcar com a contribuição.

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Perfil do apadrinhado financeiro:

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  • todas as crianças e adolescentes em situação regular de acolhimento institucional  na comarca do programa.

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Apadrinhamento para prestação de serviço

 

É uma ação de responsabilidade social com as instituições de acolhimento prestada por profissionais liberais, bem como entidades públicas ou privadas. Desse modo, pessoas físicas ou jurídicas podem prestar esse apadrinhamento.

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Perfil do padrinho prestador de serviço:

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I - Pessoa física:

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  • homens ou mulheres acima de 18 anos, independentemente do estado civil;

  • apresentar requerimento específico, além da documentação exigida;

  • residir na comarca do programa;

  • demonstrar condições técnicas ou científicas que permitam a realização da atividade.

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II- Pessoa jurídica:

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  • demonstrar regulamentação de sua constituição;

  • apresentar requerimento específico;

  • indicar as condições necessárias à realização da atividade.

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Perfil do apadrinhado de prestação de serviço:

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  • todas as crianças e adolescentes acolhidos institucionalmente na comarca do programa estão disponíveis e podem ser contempladas.

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**** Para mais informações entre em contato com a Divisão de Procedimentos Administrativos e Judiciais do Juizado da Infância e Juventude: Programa de Apadrinhamento de Crianças e Adolescentes "Estreitando Laços" - apadrinhamento@tjce.jus.br (85) 3278-1062 |(85) 3278-7684****

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